Revistas Eletrônica de Direito do Estado

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Revista Eletrônica de Direito do Estado
ISSN 1981-187X
Edição 42 (ABR/MAI/JUN) Ano 2015
A REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO DO ESTADO é um periódico trimestral, especializado em direito público, formado a partir de trabalhos de conhecidos juristas nas áreas de direito constitucional, direito processual, direito administrativo, direito penal e direito tributário. A Revista tem a coordenação científica do Prof. Paulo Modesto (BA).
 
ASPECTOS INCONSTITUCIONAIS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Prof. Marcelo Harger (SC)
REDE Edição: 42
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CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DAS LICITAÇÕES
Prof. Edgar Guimarães (PR)
REDE Edição: 42
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PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE: NEM SEMPRE É COMO DIZ O GUARDA DA ESQUINA
Prof. Durval Carneiro Neto (BA)
REDE Edição: 42
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COMUNICANDO SOBRE O DIREITO A PARTIR DA COMUNICAÇÃO
Prof. Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo (BA)
REDE Edição: 42
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O DIREITO À PROPRIEDADE DE COMUNIDADES INDÍGENAS: UM ESTUDO COMPARATIVO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Profa. Ana Paula Guarisi Mendes Levada (SP)
REDE Edição: 42
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MONTESQUIEU E A RELEITURA DA SEPARAÇÃO DE PODERES NO ESTADO CONTEMPORÂNEO: ELEMENTOS PARA UMA ABORDAGEM CRÍTICA
Prof. Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho (PE)
REDE Edição: 42
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O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC, NEGOTIAUCTION E O ORÇAMENTO SIGILOSO
Prof. Marcos Nóbrega (PE)
REDE Edição: 42
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Professores colaboradores
Adilson Abreu Dallari
Adilson Josemar Puhl
Aldemario Araujo Castro
Alessandro Samartin de Gouveia
Alexandre Aragão
Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Alice Gonzalez Borges
Aline Lícia Klein
Almiro do Couto e Silva
Ana Luísa Celino Coutinho
Ana Paula Guarisi Mendes Levada
Ana Paula Oliveira Ávila
Anderson Sant Ana Pedra
André Castro Carvalho
André Gonzalez Cruz
André Luis Vieira
André Luiz Carvalho Estrella
André Ramos Tavares
André Saddy
Andréia Fogaça Maricato
Anizio Pires Gavião Filho
Antônio Carlos Cintra do Amaral
Arthur Magno e Silva Guerra
Augusto Duran Martínez
Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo
Bruno Conde Caselli
Bruno Lira
Carlos Ari Sundfeld
Carlos Augusto Alcântara Machado
Carlos Ayres Britto
Carlos Pinto Coelho Motta
Cássio Machado Cavalli
Celso Antônio Bandeira de Mello
Cesar A. Guimarães Pereira
Cláudio Grande Júnior
Clemerson Cleve
Clóvis Beznos
Cristiana Fortini
Cristiano de Melo Bastos
Daniel Ferreira
Daniel Roberto Hertel
Daniel Wunder Hachem
Diógenes Gasparini
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Durval Carneiro Neto
Edgar Guimarães
Edite Hupsel
Eduardo Dutra Aydos
Eduardo Ferreira Jordão
Egon Bockmann Moreira
Élcio Arruda
Érica de Santana Silva Barretto
Eugênia Giovanna Simões Cavalcanti
Eurico Bitencourt Neto
Eurico Zecchin Maiolino
Evaldo Xavier Gomes
Fábio Medina Osório
Fábio Trabold Gastaldo
Fabrício Motta
Felipe Rocha Deiab
Fernanda Biachi
Fernando E. Juan Lima
Flaviane Ribeiro de Araújo
Flávio Amaral Garcia
Flavio Aragão Ximenes
Flávio Henrique Unes Pereira
Flávio Willeman
Floriano de Azevedo Marques Neto
Fredie Didier
Geziela Jensen
Giancarlo Bernardi Possamai
Gilmar Mendes
Glauco Salomão Leite
Gustavo Binenbojm
Helton Kramer Lustoza
Humberto Ávila
Ingo Wolfgang Sarlet
Irene Patrícia Nohara
J J Calmon de Passos
João Ricardo Ferreira dos Santos
Joaquim José Marques Mattar
José Anacleto Abduch Santos
José Barroso Filho
José dos Santos Carvalho Filho
José Evaldo Bento Matos Júnior
José Luiz Levy
Jose Luiz Quadros de Magalhães
José Paulo Sepúlveda Pertence
José Roberto Pimenta de Oliveira
José Sérgio Monte Alegre
José Vicente Santos de Mendonça
Juliana Gomes Miranda
Julio Cesar Finger
Kaline Ferreira Davi
Laura Scalldaferri Pessoa
Leonardo Barifouse
Leonardo Bellini de Castro
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Lucas de Moraes Cassiano Sant'Anna
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Luciano Ferreira Lima
Luis Roberto Barroso
Luísa Cristina Pinto e Netto
Manoel Jorge e Silva Neto
Marçal Justen Filho
Marcello Pretto
Marcelo Harger
Marcelo José das Neves
Marcelo Neves
Marcelo Pires Torreão
Márcia Walquiria Batista dos Santos
Marco Aurélio Greco
Marcos Nóbrega
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Marianna Montebello Willeman
Marta Cristina Jesus Santiago
Maurício Zockun
Osvaldo Ferreira de Carvalho
Patrícia Baptista
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza
Paulo Modesto
Paulo Pimenta
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Rafael Da Cás Maffini
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Raquel Dias da Silveira
Raquel Melo Urbano de Carvalho
Raúl Cervini
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Renato Mehanna
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Ricardo Benetti Fernandes Moça
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Ricardo Marcondes Martins
Ricardo Quartim de Moraes
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Roberto Wagner Lima Nogueira
Rodrigo Brandão
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Sérgio da Silva Mendes
Sérgio Guerra
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Telma Aparecida Rostelato
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Thiago Pires Oliveira
Valdir Ferreira de Oliveira Junior
Valmir Pontes Filho
Vladimir da Rocha França
Wladimir António Ribeiro